Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes (PL 2430/2026)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 2430/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de…