Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel (PDL 496/2020)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PDL 496/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve…