Restabelecer a proteção dos babaçuais em áreas urbanas
César Pires apresentou o PL 299/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, para revogar a norma que havia flexibilizado a derrubada de babaçuais em áreas urbanas e manter a proteção prevista na legislação anterior.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Biodiversidade, Cidades
- Ano de referência
- 2011