Dispor sobre a incorporação da capacidade de recepção da frequência estendida aos aparelhos destinados à recepção de ondas do tipo FM (PL 2096/2024)
Na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira apresentou o PL 2096/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de…