Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e de serviços da administração (PL 3446/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira apresentou o PL 3446/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos…