Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito (PL 3597/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira apresentou o PL 3597/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os…