Promover a redução da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) visando ao incentivo e ao fortalecimento do setor de Rádiofusão e Telecomunicações (PL 2499/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira apresentou o PL 2499/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de…