Susta, por meio da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada GM/MCOM nº 9.018 (PDL 142/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira apresentou o PDL 142/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, por meio da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada…