Altera a Lei nº 15.117 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o (PL 1597/2025)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 1597/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por…