Altera a Lei nº 9.656, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências (PL 3323/2021)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 3323/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros…