Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização (PL 1769/2025)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 1769/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara…