Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas (PL 1596/2025)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 1596/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por…