Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências (PL 219/2020)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 219/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições…