Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas (PL 3795/2019)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 3795/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico…