Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar (PL 498/2024)

Charles Fernandes · PSD

Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 498/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e…

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