Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) (PL 1926/2022)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 1926/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro…