Estabelecer a obrigatoriedade da avaliação nutricional periódica dos alunos (PL 1591/2023)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 1591/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, para estabelecer a…