Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) (PL 283/2024)

Charles Fernandes · PSD

Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 283/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único…

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