Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) (PL 305/2024)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 305/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único…