Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências (PL 5694/2019)
Na Câmara dos Deputados, Charles Fernandes apresentou o PL 5694/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos…