Acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Lei nº 6.494, instituindo auxílio para transporte e alimentação de estudantes estagiários (PL 6355/2005)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6355/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, instituindo…