Altera a Lei nº 6.494 (PL 419/2003)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 419/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977.
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 419/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977.
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