Altera a Lei nº 6.888 (PL 1446/2011)

Chico Alencar · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 1446/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.

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