Altera a Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) (PL 6186/2009)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6186/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6186/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
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