Altera a Lei nº 9.504, que estabelece normas para as eleições (PL 6191/2009)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6191/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.