Altera a Lei nº 9.504, que estabelece normas para as eleições (PL 7780/2010)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 7780/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.