Alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º (PL 2958/2008)

Chico Alencar · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 2958/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e…

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