Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos (PL 874/2025)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 874/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.