Dispõe sobre a ampliação e adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas para idosos (PL 1594/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 1594/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a ampliação e adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas para…