Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos (PL 6500/2013)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6500/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no…