Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências (PL 6540/2025)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6540/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá…