Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes (PL 2192/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 2192/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em…