Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público (PL 7198/2010)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 7198/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares…