Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em recipientes com capacidade inferior a um litro, e dá outras providências (PL 8205/2014)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 8205/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em…