Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação (PL 2191/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 2191/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de…