Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservacão-Restauração de Bens Culturais (PL 9063/2017)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 9063/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens…