Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração (PL 2080/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 2080/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades…