Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br) (PL 1593/2026)

Chico Alencar · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 1593/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital…

• Ver todas as propostas de Chico Alencar