Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) (PL 7567/2017)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 7567/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho…