Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica (PL 5896/2013)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 5896/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.