Dispõe sobre o uso de frases, palavras, símbolos ou outro meio de comunicação pelos órgãos e instituições da Administração Pública Federal (PL 236/2003)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 236/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de frases, palavras, símbolos ou outro meio de comunicação pelos órgãos e…