Dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo (PL 6501/2013)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6501/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de…