Efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas (PL 1896/2003)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 1896/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Possibilita aos professores deduzir, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de…