Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção (PL 6363/2025)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6363/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de…