Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias (PL 7606/2006)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 7606/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias.