Estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas (PL 1596/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 1596/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos…