Estender o direito à gratuidade e desconto de 50% no transporte interestadual aos ônibus executivos e semi-leitos (PL 1595/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 1595/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender o direito à…