Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97 (PLP 491/2018)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PLP 491/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelecendo a…
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PLP 491/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelecendo a…
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