Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências (PL 8048/2014)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 8048/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação…