Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar (PL 6362/2025)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 6362/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do…